Termos de Uso do Aluno

Documento revisado em 11/05/2021

O site Workover (o “Site”), os serviços oferecidos (os “Serviços”) e o software disponível para download pela Workover ou Site em conexão com os Serviços (“Software”) são de propriedade, operados e mantidos, por Workover Tecnologia Ltda. (1) Usando ou acessando o Site ou os Serviços, (2) fazendo download, acessando, instalando ou utilizando o Software, ou (3) pagando para alguém usar ou acessando o Site ou os Serviços ou fazendo download, de acesso, instalando ou utilizando do Software, o usuário (você) formaliza sua concordância com os termos e condições descritos abaixo (“Termos”). Em caso de discordância com estes termos, o Site não deverá ser utilizado. Para os efeitos deste Termo, “você”, é aquele que acessa aos serviços, bem como o aluno ou Tutor (conforme definido abaixo), que acessa ou usa os Serviços. Caso o usuário é pai, mãe, tutor, ou responsável que permite uma criança de acessar os Serviços, este se responsabilizará pela criança e sua utilização dos serviços e acesso ao site. Este site é destinado ao uso para pessoas com idade acima de 15 (treze) anos.

1. Privacidade

Todas as informações pessoais submetidas no decorrer do uso do Site estarão sujeitas à Política de Privacidade, cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas do Grupo Workover

2. Serviço

Através dos nossos serviços, o Site e Software permitem aos usuários contato com o conteúdo educacional produzido ou não pela Workover.

3. Custos de Conectividade e Equipamentos

O usuário é o único responsável por todos os serviços de telefonia, conexão à internet, e/ou outras taxas e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, e pelos custos de manutenção de conexão, computadores e outros equipamentos necessários para o acesso e uso dos mesmos.

4. Custos e Taxas

Cadastrar-se no Site, escolher e assistir cursos gratuitos, são caracterizados como serviços gratuitos, isto é, sem custos.
Em caso de cursos comercializados pelo site, caberá ao usuário o correspondente pagamento de acordo com os valores e a forma prevista para cada curso, para que o usuário tenha acesso ao conteúdo. Atendendo a legislação vigente, a Workover fornecerá ao aluno a NF pela compra de treinamentos.

5. Obrigações dos Usuários

Como alguém que busca conteúdo educacional, o usuário concorda que:
• Lerá e respeitará as informações antes de usar o Site;
• Se for menor de 18 (dezoito) anos, obterá o consentimento dos pais ou responsáveis legais antes de utilizar o site e antes de entrar em contato com Tutores e Escolas.
• Não manipulará ou interferirá no Site;
• Não solicitará informações pessoais de qualquer Tutor ou Escola, e concordará que, se algum Tutor ou Escola divulgar tais informações para você, e lhe sugerir uma conversa pessoal ou offline ou se lhe for solicitado qualquer informação pessoal, concorda que informará ao Site de imediato, por escrito ou telefone.

6. Política de Cancelamento e reembolsos

Conforme artigo 49 da lei do consumidor, se o curso comprado não for o que o aluno esperava, este poderá solicitar, pelo período de até 7 dias, a contar da data da efetivação da compra, um crédito de reembolso ou reembolso em sua conta por parte da Workover Academy. Reservamo-nos o direito de aplicar o reembolso como crédito ou reembolso no método de pagamento original ao nosso critério.

Nenhum reembolso caberá ao usuário se este o solicitar após o prazo limite de garantia de 30 dias. Contudo, se um curso adquirido for desativado por questões jurídicas ou de política, você terá direito a reembolso, mesmo após o limite de 30 dias. A Workover Academy também se reserva o direito de reembolsar os alunos depois do limite de 30 dias em caso de suspeita ou confirmação de fraude na conta. Se decidirmos disponibilizar créditos de reembolso na sua conta, esses créditos serão aplicados automaticamente na próxima compra de algum curso no nosso site. Os créditos poderão expirar, se não forem usados dentro do período especificado, e não têm valor monetário, em cada caso exceto quando exigido de outra forma por legislação aplicável.

A nosso critério, se acreditarmos que o usuário esteja abusando de nossa política de reembolso, como no caso de já ter consumido uma parte significativa de um curso para o qual ele esteja solicitando reembolso, ou se ele já tiver recebido reembolso de um curso anteriormente, reservamo-nos o direito de recusar esse reembolso, banir a conta desse usuário e/ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços. Se banirmos sua conta ou desativarmos seu acesso a um curso em virtude de violação destes Termos, o aluno não terá direito a reembolso.

Em caso de solicitação de cancelamento de cursos com todas as aulas já disponibilizadas para o aluno, o reembolso será de 70% do valor pago.
Se o curso já tiver iniciado, e as gravações não tenham sido finalizadas, será descontado o valor proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 30% (trinta por cento) sobre as aulas não postadas.

Para solicitar o reembolso, o aluno deverá enviar um e-mail para nosso time de suporte em contato@workover.com.br, solicitando o cancelamento. Nossa equipe entrará em contato também via e-mail para tratativa do assunto.

Conforme detalhado nos Termos do Produtor, os produtores concordam que os alunos têm o direito de receber esses reembolsos de acordo com a lei.

7. Registro e Proteção de Identidade

Para utilizar os Serviços, o usuário precisará se cadastrar no site e obter uma conta de usuário e senha. Quando o usuário se registra, a informação que nos fornece durante o processo de registro irá ajudar a Workover na oferta de conteúdo, serviço ao cliente e gerenciamento de rede. A Workover utiliza o endereço de e-mail e telefone para envio de mensagens com orientação sobre cursos, vagas, dicas profissionais, novidades da plataforma. Caso o aluno não queira receber, deve responder no próprio e-mail, onde existe link para cancelar e interromper os envios. Também deve responder no WhatsApp solicitando o bloqueio na transmissão de mensagens. Completando a informação de cadastro, os dados de Cidade e Estado serão obtidos e preenchidos de forma automática a partir do IP do equipamento do usuário, dados estes que ficarão disponíveis para alteração caso o usuário assim o desejar. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta(s) nome(s) e senha(s) (a “Conta”) e para todas as atividades e responsabilidades associadas com ou que ocorram em sua conta. O usuário deve notificar a Workover imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança, e (b) assegurar-se que saia de sua conta ao final de cada sessão. A Workover Online não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com esta obrigação ou como resultado da utilização de sua conta, com ou sem o seu conhecimento. O usuário pode ser responsabilizado pela Workover ou outra parte, por perdas sofridas caso outra pessoa utilize sua conta. O usuário não pode transferir sua conta e não pode usar a conta de qualquer outra pessoa a qualquer momento sem a autorização do titular da conta. Nos casos em que tiver autorizado ou registrado um outro indivíduo, incluindo um menor, para usar sua conta, o usuário é totalmente responsável por (i) qualquer comportamento deste indivíduo, (ii) controlar o acesso do indivíduo e utilização dos serviços e (iii) todas as consequências de qualquer desvio. Para obter informações adicionais, consulte a Política de Privacidade.

8. Veracidade de Informações

Em relação ao seu uso dos Serviços, o usuário concorda em (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado pelo formulário de registro no Serviço (tais informações: “Seus Dados”), (b) manter e atualizar prontamente Seus Dados para mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos, e (c) cumprir os presentes Termos. Se o usuário fornecer qualquer informação que seja falsa, inexata, não atual ou incompleta, ou se acreditar-se que tal informação é falsa, inexata, não atual ou incompleta, a Workover se reserva no direito de suspender ou encerrar a conta(s) do usuário(s) e recusar ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços.

9. Copyright

O usuário reconhece que o Software, a tecnologia subjacente dos Serviços, e todos os outros programas, projetos, materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, vídeo clipes, fotos, imagens e outros dados ou material protegido por direitos autorais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, prestados ou disponibilizados ao usuário em conexão com o Site, o Software ou os Serviços (coletivamente, “Conteúdo da Empresa “) são as obras de propriedade da Workover e/ou de seus afiliados e/ou terceiros prestadores e fornecedores (os “Terceiros”) e são protegidos, sem limitação, de acordo com leis de direitos autorais.

10. Uso Proibido do Conteúdo da Empresa

Exceto quando expressamente autorizado pela Workover ou por estes termos, o usuário não poderá copiar, reproduzir, publicar, distribuir, difundir, transmitir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, vender, ceder, sub-licenciar, transferir, exibir, transmitir, compilar ou recolher em um banco de dados, ou de qualquer forma explorar comercialmente o conteúdo do Site, do Conteúdo da Empresa ou dos Serviços, no todo ou em parte. O usuário não vai, de qualquer maneira, sem autorização prévia por escrito da Workover, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar descobrir o código-fonte, o Software ou qualquer conteúdo da empresa, o Site ou os Serviços. O usuário não pode armazenar qualquer parcela significativa de qualquer conteúdo Companhia ou os Serviços de qualquer forma, seja por meio de arquivos, arquivos legíveis por computador ou qualquer outro meio. O usuário não pode “espelhar” qualquer conteúdo da empresa ou dos serviços em qualquer servidor. Qualquer uso não autorizado ou proibido do software, o Conteúdo da Empresa, o Site ou os Serviços, coloca o infrator sujeito à responsabilidade civil e ação penal nas leis federais e estaduais.

11. Uso Permitido do Conteúdo da Empresa

O usuário pode baixar e imprimir um número razoável de cópias da documentação fornecida ou disponível no Conteúdo da Empresa para uso pessoal ou educacional não comercial, e a Workover lhe concederá uma licença limitada, não-perpétua, revogável, intransferível, não atribuível e não exclusiva , a licença livre de royalties para acessar e utilizar os Serviços, o Software e outro Conteúdo da Empresa para fins pessoais ou não comerciais, educacionais, enquanto esses termos estão em pleno vigor e efeito, desde que (i) todas as cópias autorizadas de documentação fornecida ou disponível em conexão com o Conteúdo da Empresa contêm, em uma forma inalterada, em (a) todas as designações de linguagem contida no material originalmente fornecidas para o usuário pela Workover, indicando a natureza confidencial das mesmas e (b) todos os direitos autorais ou outros direitos de propriedade contidos nos materiais inicialmente previstos para que por nós e uma atribuição fonte original para Workover e / ou as partes aplicáveis à Terceiros, e (ii) o usuário não irá modificar de qualquer um dos conteúdos da empresa, exceto aprovado pela Workover com antecedência por escrito. O usuário reconhece que a Workover e/ou Terceiros, conforme o caso, mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os aspectos tangíveis e intangíveis do Conteúdo da Empresa, o Site e os Serviços, incluindo, sem limitação, todas as patentes, direitos autorais e segredos comerciais eles relacionados, e que, com exceção dos direitos limitados estabelecidos acima, não adquirindo qualquer direito de propriedade intelectual ou licença em qualquer um dos anteriores por download ou imprimindo o conteúdo da empresa ou de outra forma, incluindo, sem limitação, o acesso ou utilização do Site, o Conteúdo da Empresa ou dos Serviços. Estes direitos concedidos ao usuário são revogáveis pela Workover de acordo com estes Termos.

12. Violação de Direitos Autorais

A Workover não promove, fomenta ou tolera a cópia de material protegido por direitos autorais ou qualquer outra atividade ilícita. Qualquer uso não autorizado do site ou do seu conteúdo irá encerrar a licença limitada concedida pela Workover. Se o usuário acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua violação de direitos autorais ou que seus direitos de propriedade intelectual violados, deverá enviar à Workover um aviso com as seguintes informações:

  • uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou outro interesse de propriedade intelectual;
• uma descrição dos trabalhos protegidos por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que o usuário reclama ter sido infringida;
• uma descrição de onde o material que o usuário alega estar infringindo está localizado no Site;
• seu endereço, número de telefone e endereço eletrônico;
• uma declaração sua de que o usuário tem uma crença de boa-fé que o uso contestado não seja autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;
• uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, que as informações acima em seu anúncio para Workover é precisa e que o usuário é o dono da propriedade intelectual ou direitos autorais ou autorizado a agir em nome do autor ou proprietário de propriedade intelectual.
Informe pelo e-mail: contato@workover.com.br

13. Informações Confidenciais

O usuário concorda em proteger o Conteúdo da Empresa e dos Serviços (“Informação Privilegiada”) e para prevenir o uso indevido, negligente ou acidental a divulgação de tal informação confidencial. O usuário não vai, sem o consentimento prévio da Workover e por escrito, diretamente ou indiretamente, utilizar ou divulgar a informação privilegiada a qualquer pessoa ou entidade comercial, exceto para um número limitado de funcionários que estão em uma necessidade de tomar conhecimento e quem concordar por escrito com estar vinculado a restrições de uso e divulgação estabelecidos nestes Termos. O usuário concorda em notificar, por escrito, a Workover de qualquer uso ou divulgação de informações privadas em violação destes Termos. O usuário reconhece que a utilização ou divulgação das informações protegidas de qualquer maneira inconsistente com estes Termos irá nos causar danos irreparáveis e que teremos o direito de (i) redução equitativa e cautelar para impedir o uso proibido ou divulgação dessas informações, e (ii) recuperar o montante de todos os danos (incluindo honorários advocatícios e despesas) em relação ao uso proibido ou divulgação dessas informações.

14. Links

O Site ou os Serviços podem fornecer links para outros sites de terceiros (os “Sites de Terceiros”). Isso pode incluir o envio de links de treinadores e parceiros para sites de Terceiros (tais como recursos de estudo ou páginas de educação on-line). Como a Workover não tem controle sobre Sites de Terceiros, o usuário reconhece e concorda que a Workover não é responsável pela disponibilidade de Sites de Terceiros, e não endossa e não é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em sites de terceiros. O Usuário reconhece e concorda que não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outras matérias disponíveis no ou através de Sites de Terceiros ou por qualquer erro, difamação, calúnia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, palavrões ou que eles possam conter.

15. Marcas

As marcas registradas, marcas de serviço e os logotipos (as “Marcas”) usadas e apresentadas no Site ou em qualquer Conteúdo da Empresa são marcas registradas ou não, da Workover e outros, e são protegidos, sem limitação, de acordo com as leis brasileiras e de marca estrangeira. Nada no Site, nos Serviços devem ser interpretados como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, qualquer licença ou direito de usar qualquer Marca apresentada neste Site ou em conexão com os Serviços de Conteúdo da Empresa ou Software, sem a escrita permissão do proprietário da marca registrada. A Workover agressivamente faz valer os seus direitos de propriedade intelectual em toda a extensão da lei. O usuário não poderá usar as Marcas, sejam da Workover ou de outros, de qualquer maneira sem a permissão prévia por escrito do proprietário da marca registrada. A Workover proíbe o uso do logotipo como um “link” para qualquer outro site da internet, salvo se aprovado com antecedência por escrito.

16. Isenção de Garantia

O CONTEÚDO DA EMPRESA, DO SITE, DOS SERVIÇOS E DE CADA PARTE DELES SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÁ” SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. AO LIMITE MÁXIMO DO POSSÍVEL DIREITO APLICÁVEL, REJEITAM TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO AO SITE, O CONTEÚDO DA EMPRESA, DOS SERVIÇOS E CADA PARTE DELES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, NÃO-VIOLAÇÃO OU OUTRA VIOLAÇÃO DE DIREITOS. A WORKOVER NÃO GARANTE NEM FAZ DECLARAÇÕES SOBRE O USO, EXATIDÃO, VIGENCIA, OU DE CONFIANÇA OU DOS RESULTADOS DO USO, OU QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO DO CONTEÚDO DA EMPRESA, DO SITE, DOS SERVIÇOS DE CADA PARTE DELES OU SITES DE TERCEIROS.

17. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, NEGLIGÊNCIA, A WORKOVER OU TERCEIROS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, FORTUITOS OU, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE DADOS OU LUCROS, DECORRENTES OU RELATIVOS AO USO OU A INCAPACIDADE DE USO DO CONTEÚDO DA EMPRESA, DO SITE, DOS SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DO MESMO, MESMO QUE O REPRESENTANTE AUTORIZADO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. SE A SUA UTILIZAÇÃO DO SITE, O CONTEÚDO DA EMPRESA, SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DO MESMO, RESULTAR NA NECESSIDADE DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO OU CORREÇÃO DE EQUIPAMENTOS OU DADOS, O USUÁRIO ASSUME QUALQUER CUSTO DO MESMO. NEM A WORKOVER, NEM TERCEIROS GARANTEM A EXATIDÃO DA INFORMAÇÃO, TEXTOS, GRÁFICOS, LINKS OU OUTROS ITENS CONSTANTES DO CONTEÚDO DA EMPRESA, DO SITE, DOS SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DO MESMO OU EM TODOS OS RELATÓRIOS DE SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO. O USUÁRIO CONCORDA EM NÃO RESPONSABILIZAR A WORKOVER (OU OS SEUS AGENTES, EMPREGADOS) POR QUALQUER INSTRUÇÃO, CONSULTORIA, OU SERVIÇOS PRESTADOS QUE SE ORIGINARAM ATRAVÉS DO SITE, ATRAVÉS DE QUALQUER SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO OU EM LIGAÇÃO COM O CONTEÚDO DA EMPRESA, SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DO MESMO. NÃO SERÁ A WORKOVER RESPONSÁVEL POR CONFLITOS, RECLAMAÇÕES, PERDAS, LESÕES OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO OU SE RELACIONAM COM CONDUTA DE TUTORES, ESCOLAS OU USUÁRIOS.

18. Indenização

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Workover, e nossas afiliadas, administradores, diretores, agentes, parceiros, colaboradores, licenciados, representantes, fornecedores e terceiros (incluindo funcionários de nossos afiliados, diretores, agentes, parceiros, colaboradores, licenciados, representantes e fornecedores de terceiros), de todas as perdas, despesas, danos, custos, reivindicações e demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custos e despesas, devido a ou resultante de qualquer Conteúdo Submetido que o usuário enviar, postar, enviar e-mail, ou transmitir ou através dos Serviços, o uso dos Serviços, o Conteúdo da Empresa ou qualquer parte dele, a sua ligação com os Serviços, ou sua violação destes Termos. A Workover se reserva o direito de, às suas expensas, assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização pelo usuário e em tal caso, o usuário concorda em cooperar plenamente com essa defesa e reivindicar quaisquer defesas disponíveis.

19. Modificação dos Serviços

A Workover poderá adicionar, alterar ou eliminar características, nomenclaturas, preços e outros aspectos dos serviços e fazer outras alterações a qualquer momento e estes Termos continuarão a aplicar-se aos Serviços modificados. A Workover se reserva no direito de a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Site ou os Serviços (ou qualquer parte dela) com ou sem aviso prévio. O usuário concorda que a Workover não será responsabilizada por este ou qualquer terceira parte por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Site ou dos Serviços.

20. Mudanças nos Termos de Serviço

A Workover se reserva no direito, quando necessário, com ou sem aviso prévio, de alterar estes Termos a nosso critério exclusivo e absoluto. A versão mais recente destes Termos pode ser revista, clicando em “Termos de Uso”, localizado na parte inferior das páginas do site. A versão mais atual dos Termos substituirá todas as versões anteriores. O uso do site ou do uso continuado dos serviços após as alterações significa que o usuário concorda em ficar vinculado por tais alterações.

21. Paralisação dos Serviços

A Workover pode encerrar a sua utilização do Site ou dos Serviços imediatamente sem aviso por qualquer violação desses Termos ou de quaisquer de nossas políticas aplicáveis, conforme publicado no site. Além disso, podemos terminar o seu direito de utilizar o Site ou os Serviços para qualquer razão ou sem razão. Em caso de rescisão ou vencimento, as seguintes seções destes Termos permanecem: todas as disposições sobre direitos de propriedade intelectual, indenização, a exclusão de garantias e limitações de responsabilidade, as disposições da presente seção que, pela sua natureza são aplicáveis após a rescisão, e as disposições gerais abaixo. O usuário concorda que após o término, a Workover pode apagar todas as informações relacionadas a ele sobre os Serviços e isso pode barrar o seu acesso ao Site e utilização dos Serviços. Após o término o usuário deverá destruir imediatamente qualquer Conteúdo da Empresa em formato digital ou impresso.

22. Acordo Completo

Estes Termos e todas as políticas aplicáveis ao que o usuário postou no site constituem o acordo integral entre as partes com relação ao assunto em questão, e substituem todos os anteriores acordos escritos ou verbais entre as partes com relação a esse assunto. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são expressamente reservados. Este Termo reverterá em nosso benefício e em benefício dos nossos agentes, licenciadores, licenciados, sucessores e cessionários.

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados ​​por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

23. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal ou inaplicável, estes Termos serão considerados reduzidos na medida do necessário para fazer o ponto de vista jurídico e executivo e continuará a ser modificado.

24. Do Foro

É eleito o Foro Central da Comarca de Campinas como competente para dirigir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro.

25. Notificação

Qualquer notificação ou outra comunicação a ser feita nos Termos do presente será dada por escrito, por fax ou recibo de entrega de certificados, ou correio eletrônico.